O Regulamento (UE) 2021/241 estabelece que qualquer atividade económica, reforma ou investimento integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — como é o caso da Empreitada de Execução dos Túneis de Drenagem da Cidade de Lisboa e Intervenções Associadas — não pode causar danos significativos a nenhum dos seis objetivos ambientais definidos no Regulamento (UE) 2020/852 (Taxonomia da UE).
Atendendo à natureza da intervenção, que consiste na:
- Construção de uma infraestrutura subterrânea destinada a reforçar a resiliência hidráulica da cidade de Lisboa face a eventos de precipitação intensa;
- Melhoria da gestão dos caudais pluviais, desviando-os de zonas historicamente vulneráveis a cheias rápidas urbanas.
O projeto contribuirá de forma particularmente relevante para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, promovendo a neutralidade carbónica e o reforço da resiliência climática do território.
Assim, para demonstrar que o projeto não causa prejuízo significativo a nenhum dos seis objetivos ambientais, contribuindo, pelo contrário, positivamente para eles, foi realizada uma avaliação do projeto, com base no princípio DNSH, tendo por referência as “Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027” da Comissão Europeia. Esta abordagem visa assegurar a integração de critérios de resiliência climática em todas as fases do projeto, desde a conceção até à eventual desativação.
A avaliação feita evidenciou que:
- Em termos de mitigação das alterações climáticas (neutralidade climática), as emissões surgem em duas fases principais, considerando o ciclo de vida completo do projeto:
- Construção: relacionadas com o betão, aço, escavação e transporte de solos, equipamentos elétricos e de combustão, bem como consumos de energia e água;
- Operação: incluem a bombagem e a manutenção preventiva e corretiva do sistema, como operações de limpeza. Acresce a redução de emissões indiretas, ao diminuir o risco de inundações e os danos associados, evitando a necessidade de reabilitação ou reconstrução de áreas afetadas.
- Ao nível da adaptação às alterações climáticas (resiliência climática), o projeto contribui diretamente para reduzir o principal risco climático identificado — as inundações — ao diminuir a exposição e a vulnerabilidade do território de Lisboa, a episódios de precipitação extrema.
A avaliação realizada — que incluiu a análise das áreas potencialmente afetadas, das tipologias de danos e da estimativa de prejuízos e emissões em cenários com e sem a infraestrutura — demonstra de forma objetiva o contributo do projeto para o reforço da adaptação e resiliência climática da cidade. A intervenção:
- Permite a diminuição das áreas em risco, nomeadamente as classificadas com vulnerabilidade elevada e muito elevada a inundação. Consequentemente, reduz os danos materiais e impactes socioeconómicos provocados por estes eventos, bem como respetivas emissões associadas;
- Apresenta robustez hidráulica face ao futuro. Por ter sido dimensionada com base em cenários climáticos futuros, garante capacidade de resposta a eventos extremos potencialmente mais frequentes e intensos, reforçando a sua adequação às condições climáticas previstas.